Ementa:
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CRIA O INSTITUTO GAUCHO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E FLORESTAS (IGTCF), REVOGA A LEI NRO 7.916, DE 16.07.84 E SUA REGULAMENTACAO, PELO DECRETO NRO 31.897, DE 18.07.85, QUE CRIOU O FUNTERRA. REVOGA O DECRETO NRO 31.840, DE 29.01.85, QUE ALTEROU O DECRETO NRO 29.102, DE 11.09.79, EXTINGUINDO O DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO COOPERATIVISMO, DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, O DEPARTAMENTO DE COMANDOS MECANIZADOS, ORGAOS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E INSTITUI MEDIDAS CORRELATAS. |
